Na tarde desta segunda-feira (28), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu um importante marco na prestação de contas do governo do estado: a entrega do relatório e parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referentes ao exercício de 2024. A presidente do Parlamento baiano, a deputada Ivana Bastos (PSD), recebeu pessoalmente os documentos do presidente da Corte de Contas, conselheiro Marcus Presidio, junto com o corregedor Gildásio Penedo Filho e o relator Inaldo Araújo.
Ivana Bastos expressou seu agradecimento pelo gesto institucional e ressaltou que o trâmite dos documentos seguirá o rito regimental. O processo inclui um período de dez dias para consulta na Secretaria-Geral e, em seguida, a apreciação pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, antes de ser colocado na ordem do dia.
“Recebemos a íntegra do relatório, além de uma versão simplificada do parecer. Nosso compromisso é trabalhar ao lado do gestor estadual para melhorar ainda mais a Bahia, corrigindo falhas e promovendo políticas públicas essenciais”, declarou a presidente, destacando a importância da colaboração na administração.
Além disso, Ivana Bastos fez uma ressalva especial ao homenagear Anísio Teixeira, educador caetiteense e Patrono da Escola Pública Brasileira, mencionado no relatório. Ela revelou com orgulho a relação familiar, compartilhando que Teixeira é seu tio-avô. O relator Inaldo Araújo enfatizou que essa homenagem, coincidente com os 125 anos do educador, reflete a importância da primeira infância e a luta contra a pobreza, uma prioridade estratégica na Bahia.
O parecer prévio referente ao segundo ano da gestão do governador Jerônimo Rodrigues foi apresentado no TCE em 17 de julho, recomendando a aprovação das contas, com três ressalvas, 112 recomendações e cinco ênfases específicas. Esse processo assegura não apenas a transparência, mas também o aprimoramento contínuo das políticas públicas no estado.
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