Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, solicitaram o arquivamento de uma ação que busca limitar o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) em suas viagens internacionais. O pedido foi feito por Jeffrey Chiquini e Guilherme Kilter, vereador de Curitiba, que argumentam que essas despesas com recursos públicos são inadequadas.
A AGU, em sua defesa, classificou a ação como “descabida” e criticou a falta de evidências concretas que sustentem a alegação de irregularidades. Eles apontaram que os autores anexaram apenas os decretos que autorizam as viagens, sem comprovar qualquer ilegalidade. Janja, por sua vez, reafirmou que seus deslocamentos internacionais foram compromissos oficiais representando o Brasil, destacando a ausência de qualquer lesividade mencionada na petição inicial.
“Tais falhas verificadas na petição inicial, além de impedirem o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa pela União e da corré, prejudicam a delimitação precisa do objeto da ação,” explicou a AGU. O órgão ressaltou ainda que os argumentos apresentados não fazem jus à gravidade da situação e comprometem a adequada compreensão das teses em jogo.
A advogada da União, Camila Virgínia Rocha Pachêco, teceu críticas ao que chamou de “ativismo judicial”. Ela argumentou que a tentativa de interferência do Judiciário em questões que competem ao Executivo caracteriza um desvio da função dos tribunais, ressaltando que a ação parece ter objetivos mais políticos do que jurídicos. De acordo com a AGU, o prosseguimento da ação poderia abrir precedentes perigosos para a atuação judicial.
Por fim, a AGU requer que a ação popular seja rejeitada e arquivada, enquanto os autores da ação ainda não foram contatados para comentar sobre a manifestação da AGU. A situação continua a gerar debate, especialmente considerando a presença frequente de Janja em viagens ao exterior, como no Japão, Vietnã e Rússia, suscitando críticas sobre a utilização de recursos públicos em suas atividades.
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