A crise entre o Executivo e o Congresso Nacional ganhou novos contornos com a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a derrubada do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pelo Legislativo. O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), defendeu essa ação como uma manobra legítima para preservar as atribuições do Executivo, afastando a ideia de um enfrentamento institucional.
Em uma declaração após a controvérsia, Guimarães enfatizou que a judicialização não deve ser interpretada como um ataque ao Congresso. “Não é um confronto. Estamos aqui para garantir o espaço do Poder Executivo conforme orientações da Advocacia-Geral da União (AGU)”, afirmou. Ele reconheceu, porém, que a situação gerou mal-estar entre os parlamentares, que viram a ação como um sinal de “guerra institucional”.
O líder também tentou minimizar as repercussões políticas e revelou ter conversado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicando-lhe sobre a judicialização e aguardando sua volta ao Brasil para discutirem a questão mais a fundo.
O apoio do PT à ação no STF foi evidente, com a bancada do partido emitindo uma nota que critica a decisão do Congresso por violar a separação dos Poderes e usurpar competências do Executivo. A nota sublinha que o decreto que propôs o aumento do IOF era constitucional e não poderia ter sido suspenso por um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Além disso, a AGU recomendou essa ação, considerando a derrubada do decreto uma violação à harmonia entre os Poderes.
O cenário foi gerado após o Congresso Nacional ter derrubado, com ampla maioria, o decreto que visava aumentar o IOF e implementar medidas de arrecadação que se alinhavam com as metas fiscais do governo. Tal manobra desafiava o Palácio do Planalto, que havia negociado previamente a reedição do decreto com líderes partidários. Com a rejeição, Lula direcionou a AGU a entrar com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para reafirmar a validade do decreto e proteger a política econômica do governo federal. A judicialização ampliou as tensões entre os Poderes e, até o momento, o julgamento no STF ainda não tem uma data definida.