Em uma reviravolta jurídica, a Justiça decidiu, mais uma vez, que a Câmara de Vereadores de Rafael Jambeiro precisa passar por uma nova eleição para sua mesa-diretora. O juiz Leonardo Brito Pirajá de Oliveira, da Comarca de Castro Alves, atendeu a um pedido de vereadores, incluindo Magna Lúcia, do União, e anulou o edital anterior, que apresentava inconsistências significativas.
Em junho passado, uma primeira ordem já havia determinado a realização de uma nova eleição, mas o atual presidente, Fernando Coni, que é do Republicanos, não atendeu todos os requisitos necessários. O juiz apontou falhas, como a falta de data, horário e regras para a inscrição de chapas, obrigando a correção imediata.
A situação se complica ainda mais, pois no dia 1° de janeiro, tanto Ana Lúcia quanto Fernando Coni se autoproclamaram presidentes da Câmara, gerando um verdadeiro imbróglio legal. Essa divisão levou a disputa aos tribunais, evidenciando a necessidade de uma resolução clara e justa.
Na sua decisão mais recente, o juiz estipulou que a nova eleição deve ocorrer na primeira sessão ordinária após a publicação do novo edital, garantindo um intervalo de no mínimo 48 horas entre a divulgação e a votação. Caso haja descumprimento, Fernando Coni enfrentará uma multa diária de R$ 50 mil.
Como você vê esse entrave jurídico na Câmara de Rafael Jambeiro? Deixe sua opinião nos comentários e participe desse importante debate!