O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) proferiu uma decisão impactante: a Prefeitura de Guarujá deverá desembolsar R$ 13 milhões à Agrícola e Construtora Monte Azul LTDA. Essa condenação surge em meio a uma complexa trama envolvendo serviços prestados ao município e irregularidades que chamaram a atenção da Justiça.
As raízes da disputa remontam a contratos firmados entre 2003 e 2006, os quais, inicialmente, tinham como objetivo a limpeza e conservação predial, além da execução de manutenção de jardins no Paço Municipal. Em 2011, a construtora decidiu recorrer à Justiça, reivindicando R$ 4 milhões em valores pendentes, mas a situação se complicou com uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) sobre um dos contratos.
As investigações revelaram que, após uma prorrogação, o valor mensal do contrato questionado saltou de R$ 212,4 mil para R$ 700 mil—um aumento exorbitante que despertou suspeitas de superfaturamento. Diante disso, a Justiça suspendeu os pagamentos até que a ação de improbidade fosse julgada.
Em 2018, após extensa apuração, a Justiça decidiu derrubar a suspensão e condenou a prefeitura ao pagamento de R$ 3,2 milhões. Com o transitar em julgado do processo em 2024, e considerando os valores atualizados, o montante total alcançou os alarmantes R$ 13 milhões.
A Prefeitura de Guarujá, ao ser consultada, manifestou que está aguardando a apreciação de um recurso já apresentado. Caso este não seja acolhido, a quantia será incorporada à lista de precatórios que o município terá que quitar. A equipe de reportagem também buscou contato com a construtora, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. O convite para o diálogo permanece aberto.
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