A Justiça Federal de São Paulo tomou uma decisão significativa voltada à proteção de crianças e adolescentes. Sob a orientação do juiz Gabriel Hillen Albernaz Andrade, sites de apostas agora são obrigados a incluir avisos claros sobre a ilegalidade de utilizar recursos do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em jogos de azar. Essa medida surge a partir de uma ação civil pública proposta por organizações que lutam pelos direitos dos mais vulneráveis.
Com um prazo de 45 dias para a implementação dos avisos, as plataformas estão sob a ameaça de uma multa diária de até R$ 500 mil caso não cumpram a determinação. Embora as entidades tenham sugerido que fossem criados mecanismos para impedir o cadastro de beneficiários de programas sociais, esse pedido foi negado pelo juiz.
Além disso, o magistrado rejeitou o pedido para interromper campanhas publicitárias direcionadas ao público de baixa renda, argumentando que não havia evidências que comprovassem que essas campanhas eram enganosas ou prejudiciais. Essa decisão demonstra uma crescente preocupação com a proteção dos direitos das crianças, bem como a prevenção de comportamentos de risco relacionados ao jogo, mas ainda deixa espaço para a continuidade da publicidade nesse segmento.
Como você vê essa questão? Acha que a Justiça tomou a decisão certa? Compartilhe sua opinião nos comentários e vamos debater juntos sobre a proteção dos direitos sociais e a responsabilidade das plataformas de apostas!