A Justiça da Bahia tomou uma decisão crucial nesta quinta-feira (24), suspendendo a ordem da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) que visava o encerramento das operações da Viação Novo Horizonte. Essa decisão interfere diretamente nas rotas que conectam 121 municípios, incluindo cidades importantes como Salvador, Feira de Santana, e Vitória da Conquista.
A Agerba havia determinado a interrupção dos serviços da Viação Novo Horizonte devido a um suposto descumprimento de acordos regulatórios. A agência alegou que a empresa não apenas falhou em apresentar as certidões negativas necessárias, mas também não cumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público da Bahia em dezembro. Além disso, a Agerba listou um histórico preocupante, incluindo acidentes e 486 reclamações nos últimos dois anos.
Com a liminar em vigor, 141 linhas continuam operando, garantindo transporte para milhares de pessoas e permitindo que elas sigam viajando entre as cidades da Bahia. Essa decisão destaca as complexas relações entre a regulamentação do transporte público e a necessidade de um serviço confiável para a população.
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