A Justiça Federal suspendeu, nesta quinta-feira (19/3), o andamento do processo administrativo conduzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que poderia levar à perda da concessão da Enel em São Paulo.
A decisão, em caráter liminar, foi tomada pela 1ª Vara Federal do Distrito Federal. A medida atende a um pedido da própria concessionária, que questiona a condução do processo pela agência reguladora. A empresa argumenta que não teve garantidos princípios básicos como o direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal.
Com a decisão, ficam suspensos tanto o voto apresentado pelo diretor-geral da Aneel quanto a sessão deliberativa que estava marcada para a próxima terça-feira (24/3), quando o caso seria analisado pela diretoria da agência. A paralisação vale até que o mérito da ação seja julgado pela Justiça.
Na avaliação, a proximidade da sessão indicava risco concreto de aplicação de uma penalidade grave, como a caducidade da concessão, sem que todas as etapas legais fossem plenamente respeitadas. Um dos pontos destacados é que o posicionamento favorável à punição teria sido apresentado antes do encerramento do prazo de defesa da empresa.
Caducidade de concessão
- O processo que pode levar à caducidade do contrato da Enel foi aberto pela Aneel em 2024, após falhas recorrentes no fornecimento de energia na Região Metropolitana de São Paulo.
- A decisão final sobre o caso cabe ao Ministério de Minas e Energia, sob responsabilidade do ministro Alexandre Silveira.
- Para o diretor-geral da Aneel, a concessionária teria “perdido a legitimidade social” para continuar operando no estado.
- Desde 2019, a empresa apresentou 11 planos de melhoria, sendo que sete foram reprovados pela agência reguladora.
- A concessão teve início em 2018 e, até 2023, a Enel acumulava mais de R$ 320 milhões em multas aplicadas pela Aneel.
- Além disso, foram cerca de R$ 80 milhões em penalidades no Procon desde 2019.
- O histórico recente também inclui grandes apagões, registrados em outubro e novembro de 2024 e em dezembro de 2025.
- O caso mais grave deixou quase 5 milhões de clientes sem energia por vários dias.
Em nota, a Aneel informou que analisa a decisão judicial e as medidas cabíveis para garantir suas atribuições legais.
Procurada pelo Metrópoles a concessionária Enel não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para posicionamento.