Kleber Rosa, ex-candidato à prefeitura de Salvador e coordenador da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), decidiu levar à Justiça uma situação que gerou ampla controvérsia na Câmara Municipal de Salvador (CMS). Ele busca a anulação da sessão que aprovou um reajuste de 4,83% nos salários dos servidores municipais, que ocorreu em meio a tensões e protestos.
No dia 28 de junho, Kleber entrou com uma ação popular na 6ª Vara Pública de Salvador, contestando a maneira como a votação foi conduzida. Ele não apenas exige a revogação da sessão ocorrida em 22 de maio de 2025, como também pede uma tutela de urgência para suspender os efeitos da aprovação até que o caso seja julgado.
A votação, originalmente planejada para ser realizada de portas fechadas, foi marcada por um tumulto significativo. Manifestantes do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps) invadiram o plenário, resultando em agressões a dois vereadores. Diante das circunstâncias, o presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), decidiu transferir a situação para uma sala isolada, onde apenas os vereadores puderam votar.
No documento judicial, Kleber argumenta que essa decisão atropela princípios fundamentais como a “publicidade e impessoalidade”, caracterizando uma lesão à moralidade administrativa e formando um vício inaceitável no processo legislativo.
“A decisão gerou espanto e revolta entre os cidadãos presentes, que reclamavam por transparência. As imagens mostram claramente que a intenção de realizar uma sessão secreta se concretizou mal a população começou a se mobilizar”, declara a ação, enfatizando que este comportamento foi uma afronta à democracia.
Ressaltando que o Regimento Interno da CMS garante a participação do público nas sessões, Kleber acrescenta que a abordagem do presidente da Câmara representa abuso de poder e uma violação direta à Constituição, tornando os atos da sessão nulos.
A ação não só visa a nulidade da sessão, mas também requer que a CMS e Carlos Muniz apresentem defesa no prazo legal. Ademais, pede a intimação do Ministério Público para acompanhar o processo e se manifestar a respeito.
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