A Defensoria Pública da Bahia está em ação para proteger a privacidade e a dignidade de centenas de pessoas que vivem com HIV em Feira de Santana. No último sábado, 20 de janeiro, um grave incidente ocorreu: a Prefeitura revelou publicamente os nomes dessas pessoas durante a suspensão de um benefício de transporte, violando a Lei Nº 14.289 de 2022, que assegura o sigilo das informações de saúde.
A revelação não apenas expôs a identidade das vítimas, mas também ignorou dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Constituição Federal, resultando em possível dano moral. “Isso não é apenas um erro; é uma violação dos direitos fundamentais”, enfatiza o defensor público João Gabriel Soares de Melo.
O dia da divulgação ficou marcado pela indignação. A lista, publicada por uma falha no sistema, foi rapidamente retirada; porém, o estrago já havia sido feito. O município se apressou em lançar uma nota lamentando a situação, enquanto uma sindicância foi iniciada, prometendo respostas em 15 dias a partir de 22 de janeiro.
O Ministério Público da Bahia (MPBA) também se posicionou, abrindo um procedimento administrativo para investigar as circunstâncias por trás dessa violação. No dia seguinte, 23 de janeiro, ofícios foram enviados ao município para esclarecer o que ocorreu.
O defensor público está trabalhando intensamente na busca de reparação. Ele já se reuniu com representantes da sociedade civil e planeja um encontro com as 280 pessoas afetadas. A intenção é explorar soluções que evitem a judicialização do caso. “Estamos abertos a um termo de ajustamento de conduta, onde a Prefeitura pode se comprometer a restaurar os direitos das vítimas”, afirma.
Organizações como a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) manifestaram profunda indignação e solidariedade. Elas ressaltam que a exposição de dados médicos sigilosos não só fere a lei, mas também perpetua o estigma contra pessoas que vivem com HIV.
“É inadmissível que informações de saúde sejam manipuladas assim. A luta contra o estigma deve continuar, pois o HIV hoje não é sinônimo de morte, mas de vida digna”, declara Marcio Villard, presidente do Grupo Pela Vidda, que também está atuando ativamente no caso. A carta de repúdio está em andamento, e o grupo pretende levar a denúncia à esfera federal.
O preconceito ainda é um desafio constante. Muitas pessoas se afastam dos serviços de saúde por medo da exposição e do julgamento social. “A saúde deve ser um direito de todos, mas o estigma ainda faz com que muitos se recusem a buscar tratamento”, observa João Geraldo Netto, pesquisador e ativista. “Precisamos romper com isso”, completa.
Para Nélio Georgini, diretor de defesa da diversidade da OAB-RJ, a violação dos direitos das pessoas com HIV é ainda mais grave quando se considera sua interseccionalidade com outros grupos vulneráveis. “Quando essas violações ocorrem, temos que falar não só de uma questão de saúde, mas de uma agressão a toda uma identidade”.
Esse caso é um lembrete poderoso da luta contínua pela proteção de grupos marginalizados. E agora, mais do que nunca, é essencial unir forças para garantir que situações como essa não se repitam. Você já enfrentou situações de discriminação ou conhece alguém que passou por isso? Compartilhe sua história nos comentários e vamos juntos promover um diálogo construtivo sobre dignidade e respeito.