O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acaba de dar um passo importante ao abrir as portas para pedidos de pensão especial vitalícia e indenização para pessoas com deficiência permanente, decorrente da síndrome congênita causada pela infecção do vírus Zika durante a gestação. Esta medida marca um novo capítulo na assistência a essa população vulnerável.
O processo de solicitação é simples e pode ser feito de forma virtual, por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo seu site. O INSS deixa claro que não é necessário comparecer a uma agência física, exceto se houver convocação. Essa agilidade visa facilitar o acesso aos direitos dessas famílias que enfrentam desafios intensos.
A medida, que se alinha à Lei nº 15.156/2025, assegura àqueles afetados pela síndrome do Zika um suporte essencial. A indenização por dano moral será paga em uma única parcela no valor de R$ 50 mil, corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Já a pensão especial, isenta de impostos, tem um valor mensal correspondente ao maior salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)—atualmente, R$ 8.157,41. Além disso, um abono anual, similar a um 13º salário, agrega ainda mais valor à pensão recebida em dezembro.
No momento da solicitação, o responsável pela criança deve anexar documentos essenciais: identificação e CPF da pessoa com deficiência e seu representante legal, além de um laudo médico de uma junta responsável. É crucial especificar o tipo de requerimento, pois todos os pedidos passarão pela análise da perícia médica da Previdência Social, que avaliará a documentação apresentada.
Caso você tenha feito uma solicitação anteriormente, o INSS ressalta que esses pedidos ainda são válidos, garantindo assim que nenhuma família seja prejudicada pelas mudanças recentes. Quanto aos benefícios, a pensão especial pode ser acumulada com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo. Entretanto, tenha atenção: a indenização não pode ser cumulativa com indenizações judiciais fornecidas pelo governo.
A síndrome congênita do Zika, que ocorre quando o vírus é transmitido da mãe para o feto, resulta em sérias condições como a microcefalia e diversas anomalias que impactam o desenvolvimento. Desde que o Zika foi identificado no Brasil em 2015, a epidemia trouxe à tona a urgência de políticas públicas que protejam e ofereçam suporte a essas famílias em sua jornada de cuidados.
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