A Justiça Federal homologou um acordo que reconhece o direito de posse de 11,6 hectares à Sociedade Floresta Sagrada do Alto de Xangô, em Brumado, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano. A medida foi tomada na última terça-feira (3) durante audiência de conciliação.
A decisão assegura, pelo menos de forma parcial, a permanência da comunidade em uma área que considera sagrada. Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), que atua no caso, o terreno é ocupado pela comunidade há pelo menos 16 anos. A área total reivindicada é de 16 hectares, mas 5 deles permanecem sob disputa judicial.
Foto: Divulgação / DPU
A União reconheceu a posse da parte não contestada — 11 hectares e 600 ares — conforme o mapa apresentado pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
O juiz federal João Batista de Castro Júnior, de Vitória da Conquista, homologou o acordo parcial e estabeleceu um prazo de seis meses para que a União apresente uma conclusão administrativa sobre a área remanescente. O objetivo é avaliar os interesses dos réus particulares que também ocupam parte do terreno e definir a situação da posse.
Em 2020, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) ingressou com a ação e, dois anos depois, a DPU assumiu o caso após ser estabelecida a competência da Justiça Federal, por conta do envolvimento de terras da União. Desde então, a DPU atua no processo relatando situações de violência, degradação ambiental, desrespeito à liberdade religiosa e irregularidades em registros imobiliários promovidos por particulares.
“Esse acordo é ato histórico em favor da Comunidade da Floresta Sagrada do Alto de Xangô que, durante anos, teve o seu direito à crença violentado, sofreu perseguições e, mesmo com grande trabalho humanitário e de acolhimento que realiza, não deixou de ser atacada simplesmente pelo fato de cultuar religião de matriz africana”, afirmou o defensor regional de direitos humanos na Bahia, Diego Camargo.
