O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito por aclamação, nesta terça-feira (17), presidente da Segunda Turma da Corte e assumirá o cargo em agosto para um mandato de um ano. A escolha foi feita na última sessão do colegiado deste semestre.
O Regimento Interno do STF estabelece que a Turma é presidida pelo ministro mais antigo, por um período de um ano, sem recondução, até que todos os integrantes tenham exercido a presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade.
O decano prestou homenagem ao ministro Edson Fachin, atual presidente da Segunda Turma, e disse que o ministro trouxe aos julgamentos sabedoria e competência, “características que lhe são muito próprias”.
O ministro Gilmar Mendes relembrou ainda julgamentos de grande relevância realizados pelo colegiado sob a presidência de Fachin, como o que definiu a impossibilidade de o Ministério Público requisitar às autoridades fiscais dados bancários e fiscais protegidos por sigilo constitucional sem autorização judicial e, na área da saúde, as decisões que confirmaram vedação administrativa para impedir que a União pudesse adquirir fármacos destituídos de registro na Anvisa em seus procedimentos licitatórios.
“Não tenho dúvida de que, por meio dessas deliberações, a Turma assegurou qualidade e segurança nas políticas públicas voltadas à saúde dos brasileiros”, afirmou.
