O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), juntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF) e Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH) resgatou trabalhadores submetidos a condições degradantes em um loteamento no bairro de Buraquinho, em Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador. A operação, realizada nos dias 1º e 2 de abril, identificou violações trabalhistas graves, caracterizando trabalho análogo ao escravo.
Os trabalhadores atuavam na construção de casas em lotes localizados na Rua Ministro Antônio Carlos Magalhães e estavam alojados em situação precária: sem instalações sanitárias adequadas, acesso a água potável, equipamentos de proteção ou condições mínimas de armazenamento de alimentos. Os empregadores não forneciam refeições, deixando os funcionários expostos a riscos de acidentes e más condições de higiene.
Cinco donos dos lotes foram identificados como responsáveis pela exploração e assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT na quinta-feira (3). Segundo o MPT, eles terão que pagar: R$ 5 mil de indenização individual para cada trabalhador, R$ 30 mil por danos morais coletivos, a serem depositados no Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) em 30 dias, todas as verbas rescisórias e os custos de transporte para os resgatados que desejarem retornar às suas cidades de origem.
Segundo o procurador Claudio Cunha, que participou da operação, não havia uma empresa formalizada, a construção do loteamento era feita em um acordo entre os proprietários.
“O grupo de trabalhadores prestava serviço aos proprietários de cinco lotes para a construção de casas. Por isso, as cinco pessoas identificadas como donas dos terrenos foram responsabilizadas e tiveram que arcar com as indenizações, com o pagamento das verbas rescisórias e com o transporte de volta para casa dos resgatados que assim desejassem.” Caso descumpram o TAC, cada um poderá ser multado em R$ 5 mil por item violado.
A ação fiscalizou denúncias em Salvador e Lauro de Freitas, mas apenas o loteamento em Buraquinho resultou em resgate.
