A partir de terça-feira, 19, um prazo de 48 horas é estabelecido para que plataformas de comércio online e redes sociais retirem do ar todos os anúncios relacionados à venda de cigarros eletrônicos, conhecidos como dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). É importante ressaltar que estes produtos são ilegais no Brasil e, portanto, sua publicidade é proibida.
Essa determinação surge da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e foi reforçada pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), que já notificou plataformas como YouTube, Facebook, Instagram e Mercado Livre.
As empresas notificadas terão até dez dias úteis para apresentar um relatório sobre as ações tomadas, incluindo detalhes sobre remoções de conteúdo, bloqueios de contas e novas estratégias de moderação. O CNCP também aguarda esclarecimentos do YouTube sobre a possibilidade de manter vídeos promocionais de cigarros eletrônicos, alegando que estariam direcionados a maiores de 18 anos. O MJSP enfatizou que a idade não regulariza produtos proibidos ou permite sua publicidade.
Em caso de descumprimento, a Senacon está preparada para adotar medidas administrativas e encaminhar as questões às autoridades competentes.
Esta ação não é um caso isolado. Desde abril, a entidade já havia notificado diversas plataformas para remoção de conteúdos similares, buscando coibir a comercialização e a divulgação de cigarros eletrônicos, que incluem termos como vape, pod e e-cigarette. O compromisso do governo federal com o cumprimento das normas no ambiente online foi reiterado pelo titular da Senacon, Wadih Damous.
“Estamos atuando de forma contínua e firme para coibir a comercialização e a divulgação de produtos proibidos no Brasil.”
Além disso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reitera a proibição total da fabricação, importação, comercialização e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar desde abril do último ano. A legislação também proíbe seu uso em ambientes coletivos fechados, seja em espaços públicos ou privados.
Para saber mais sobre cigarros eletrônicos e as medidas adotadas no Brasil desde 2009, consulte o site da Anvisa.
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