Nesta terça-feira, 21, o Senado deu um importante passo ao aprovar o Projeto de Lei (PL) 4719/2020, que visa isentar do pagamento de diversos tributos as doações de medicamentos. Essa medida abrange não só a União, mas também estados, municípios, cristãs casas de misericórdia, a Cruz Vermelha Brasileira e outras entidades beneficentes. E o melhor: o texto agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
Uma emenda inovadora aprovada pelos senadores também amplia o alcance desse projeto, permitindo que Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil e organizações de interesse público se beneficiem das doações de medicamentos. Essa ação tem o potencial de fazer uma diferença real na assistência à saúde de muitas pessoas.
Conforme a proposta, a isenção abrange tributos como a Contribuição para os Programas de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Vale lembrar que os medicamentos doados precisam ter um prazo mínimo de validade de seis meses e devem ser destinados exclusivamente para atividades assistenciais, não podendo haver finalidade lucrativa.
As doações, por sua vez, são restritas a instituições, uma vez que não podem ser realizadas para pessoas físicas. O controle e a fiscalização sobre os donativos isentos seguirão regulamentos que serão definidos pela Secretaria Especial da Receita Federal do Ministério da Fazenda.
Benefício Ambiental e Social
Resultados de estudos indicam que cerca de 14 mil toneladas de medicamentos são descartadas inadequadamente anualmente no Brasil. Essa prática não somente gera um passivo ambiental alarmante, mas também representa um risco à saúde pública, contaminando solos e recursos hídricos.
Fernando Farias (MDB-AL), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), destacou que, além de mitigar os impactos ambientais, essa iniciativa oferece segurança para as populações vulneráveis. “O projeto atua exatamente nesse ponto, ao prever que os medicamentos só poderão ser doados quando houver prazo remanescente de validade”, afirmou Farias.
Ele também enfatizou a importância da assistência farmacêutica na saúde integral da população, reconhecendo que medicamentos desempenham um papel central na recuperação dos pacientes, mas sua utilização inadequada pode acarretar sérios riscos. “Assim, a correta gestão de estoques e a doação social dos excedentes são fundamentais para reduzir desperdícios e ampliar o acesso à saúde”, concluiu.
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