As alterações mais impactantes incluem a restrição na concessão de vistos de trabalho, que agora se restringem a imigrantes altamente qualificados, e um endurecimento nas regras de reagrupamento familiar. A possibilidade, que estava disponível desde 2018, de os brasileiros regularizarem sua situação após a chegada à terra portuguesa, foi eliminada. Além disso, uma nova unidade policial será criada, com o objetivo de combater a imigração ilegal e executar deportações.
Essas mudanças se tornam realidade após a aprovação pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, em 16 de outubro. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, Portugal abriga a maior comunidade brasileira no exterior, com aproximadamente 513 mil brasileiros vivendo no país. Essa nova legislação, que visa dificultar a permanência de imigrantes, representa uma guinada drástica em relação à política migratória que anteriormente era uma das mais abertas da Europa.
A estrutura da nova legislação foi fortemente influenciada pela colaboração do Chega, que garantiu 60 votos a favor das medidas. Alterações no texto original foram aceitas pelo governo em troca do apoio, como a exigência de comprovação de convivência prévia no exterior para casais que desejam se reunir e a proibição de concessão de vistos para quem já esteve em situação irregular no país. O reagrupamento familiar, uma diretriz essencial para manter laços familiares, agora enfrenta novos obstáculos.
A gestão do primeiro-ministro Luís Montenegro, que assumiu em março de 2024, marca uma nova era na política migratória do país, com mudanças profundas que podem impactar muitos brasileiros e suas famílias. Como você vê essa nova fase? Compartilhe sua opinião nos comentários!