DIREITOS
STF pode intervir na decisão caso Congresso Nacional não avance com o projeto
23/10/2025 – 23:40 h
Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias, –
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A licença-paternidade no Brasil enfrenta um momento decisivo. O Supremo Tribunal Federal (STF) pode assumir a responsabilidade de definir o tempo dessa licença, caso o Congresso Nacional siga sem aprovar uma legislação sobre o assunto. O prazo estipulado pela Corte para que o parlamento tomasse uma atitude já foi ultrapassado.
Atualmente, a licença é limitada a cinco dias, podendo ser ampliada para 20 dias em empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã. No entanto, um projeto de lei em tramitação na Câmara visa aumentar esse período de forma gradual para até 30 dias entre 2027 e 2031, e inclui pais adotivos. O relator da proposta, deputado Pedro Campos (PSB-PE), enfatiza que o objetivo não é apenas estender o benefício, mas também transformar a cultura sobre a participação dos pais na criação dos filhos.
Se a nova proposta for aprovada, a licença poderia chegar a 45 dias nas empresas participantes. O deputado Campos ressalta que o impacto econômico é relativamente pequeno e que o Brasil está atrás de vários países da América do Sul e do mundo em termos de duração da licença-paternidade.
A proposta prevê 30 dias de licença, entre 2027 e 2031 | Foto: Reprodução Freepik
Embora a Constituição de 1988 já tenha previsto o direito à licença-paternidade, a lei não estabelecia um prazo concreto. Com a introdução do programa Empresa Cidadã em 2016, foi possível prorrogar a licença por mais 15 dias. O projeto de 2025 sugere um aumento anual de cinco dias, até alcançar 30 dias em 2031, buscando assim reduzir a disparidade em relação à licença-maternidade, que atualmente é de 120 dias.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou sua intenção de pautar o projeto no início de novembro. O STF está atento ao desenvolvimento da situação, preparado para intervir se o Congresso falhar em avançar na matéria.
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