Na última sexta-feira (27), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o órgão a buscar medidas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a recente derrubada do decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A AGU já está realizando uma avaliação técnica sobre as possíveis ações jurídicas que podem ser adotadas para garantir a validade do decreto. Em nota, foi informado que o ministério da Fazenda está colaborando com informações para que essa análise seja feita da forma mais precisa.
Na quinta-feira (26), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou em entrevista que a decisão de entrar com um recurso no STF depende exclusivamente do presidente Lula. Ele mencionou que o governo está considerando três alternativas frente à anulação do decreto: recorrer ao STF, procurar novas fontes de receita ou implementar cortes adicionais no orçamento.
Haddad também expressou a posição jurídica do governo, que considera a decisão do Congresso como “flagrantemente inconstitucional”. Essa mesma visão foi compartilhada por líderes governistas durante a votação que resultou na suspensão dos efeitos do decreto presidencial.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, alegou que a Constituição limita o Legislativo a sustar apenas atos que extrapolem as prerrogativas do Executivo. Ele reforçou que a legislação do IOF permite que o Executivo altere as alíquotas para atingir os objetivos das políticas monetária e fiscal, defendendo que o decreto não apresenta nenhuma exorbitância constitucional.
Paralelamente, o PSOL também está avaliando levar ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para contestar a aprovação do projeto de decreto legislativo que revogou o aumento do IOF, intensificando a discussão sobre essa questão crucial.
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