No coração da política brasileira, dois ex-presidentes ocupam espaços diametralmente opostos em temas judiciais. Enquanto Jair Bolsonaro (PL) enfrenta a rigorosa análise da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já passou por uma jornada sombria nas malhas da justiça, começando com sua condenação em primeira instância pela Operação Lava Jato, em 2017. O contraste entre suas trajetórias é acentuado pelas mudanças nas regras do foro privilegiado, que agora mudam novamente.
O foro por prerrogativa de função é uma cláusula da Constituição brasileira que define que presidentes, ministros e outros altos funcionarios são julgados no STF em casos de crimes relacionados às suas funções. Lula, por exemplo, foi condenado em julho de 2017 a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, situação que viria a ser decidida sob os olhos do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador.
A condenação de Lula foi ratificada em janeiro de 2018 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e, mesmo após a solicitação de um habeas corpus que foi indeferido pelo STF, a prisão foi decretada. Lula cumpriu pena numa sala reservada da Polícia Federal em Curitiba, onde começou um capítulo conturbado de sua vida política.
Num giro da justiça, em abril de 2019, o Superior Tribunal de Justiça validou a condenação, mas a dinâmica mudaria em novembro, quando um juiz da 12ª Vara Federal de Curitiba decidiu libertá-lo. A decisão se baseou em uma nova postura do STF sobre a prisão de réus antes do trânsito em julgado.
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Bolsonaro e Alexandre de Moraes
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Ex-presidente Jair Bolsonaro depõe a Moraes
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Rua do Plenário do STF
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Lula x Moro: Uma disputa incendiária política
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Lula e sua defesa na sede do Instituto Lula
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Delações premiadas e a queda de Lula
Entretanto, a história de Lula não acaba aqui. A posterior decisão do STF que anulou muitas das provas coletadas durante a gestão de Moro complicou ainda mais a credibilidade da Operação Lava Jato. Este reexame das delações premiadas fez reverberar uma série de perguntas sobre a justiça e sua aplicação em casos de figuras públicas.
Mudanças nas normas de foro privilegiado também têm profunda relevância. Anteriormente, o foro era limitado apenas a ações judiciais durante o mandato. Após 2018, os ministros decidiram que essas ações deveriam tramitar de forma diferente conforme o cargo exerciam. Contudo, em março deste ano, uma nova decisão ampliou o alcance do foro. Agora, investigações sobre crimes cometidos por autoridades públicas podem continuar no STF mesmo após o fim do mandato.
A situação de Bolsonaro, que é acusado de orquestrar uma tentativa de reverter os resultados das eleições de 2022, representa bem essa nova realidade. O julgamento dele se inicia em um momento em que as questões de justiça e política se entrelaçam de maneira dramática.
O advogado e cientista político Nauê Bernardo Azevedo ressalta a importância desse julgamento em última instância. Para ele, ser julgado pelo STF é um procedimento que, apesar de concentrar maior poder, também não oferece espaço para revisão. Contudo, Azevedo aponta que existem caminhos no próprio tribunal para possíveis contestações futuras.
“Ser julgado em única e última instância pelo STF representa, ao mesmo tempo, um julgamento mais concentrado e com mais capacidade de se livrar de influências e ingerências externas, mas também um julgamento que não prevê recurso para que uma próxima instância revise a decisão.”
A terça-feira (2/9) foi marcada pelo início do julgamento de Bolsonaro e de seus sete aliados no STF, onde as defesas alegaram inocência. As investigações e a atuação do ministro Alexandre de Moraes estiveram em evidência, enquanto a Procuradoria-Geral da República defendeu a condenação de todos os envolvidos.
Com os dias se desenrolando, as expectativas em torno do julgamento crescem. As provas e as alegações continuam sendo um campo de batalha intenso, onde a percepção do público e os desdobramentos políticos se entrelaçam de maneira complexa. A fiscalização e o relato da justiça são cada vez mais cruciais, e a pergunta que permanece é: até onde essa luta entre justiça e política irá nos levar?
E você, o que pensa sobre essas questões que envolvem o jogo de poder e a justiça no Brasil? Compartilhe sua opinião nos comentários!