Em um passo significativo para as microempresas brasileiras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), uma lei inovadora que oferece uma desoneração parcial sobre as exportações realizadas por essas empresas. A nova legislação assegura a devolução de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais voltados para o mercado externo, algo que promete impactar positivamente a competitividade desse setor.
A partir de 1º de agosto, as microempresas poderão usufruir de até 3% da receita obtida através de vendas internacionais, através de compensações com tributos federais ou por meio de ressarcimento direto em dinheiro. Essa iniciativa, com validade até 2027, prepara o terreno para a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que está prevista na reforma tributária e promete eliminar a cumulatividade de impostos, um dos principais obstáculos que encarecem as exportações brasileiras.
Elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) em parceria com os ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo, o projeto recebeu apoio unânime no Senado em julho. Durante a cerimônia de sanção, o vice-presidente Geraldo Alckmin enfatizou a importância da medida: “Ela elimina a cumulatividade e desonera totalmente as exportações. É uma grande conquista para as microempresas que buscam competir no mercado internacional”, declarou.
Com esta nova legislação, uma era de oportunidades se abre para microempresas brasileiras no cenário global. Você acredita que essa medida realmente proporcionará um salto na competitividade do setor? Compartilhe suas opiniões e insights nos comentários!
