Uma médica foi alvo de acusações de fraude no sistema de cotas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e recebe uma reparação de 720 mil reais. O desfecho envolve não apenas a responsabilidade financeira, mas também uma transformação no debate sobre acesso e justiça nas universidades públicas.
Ela ingressou na Unirio em 2018 pelo SISU e concluiu o curso de medicina em fevereiro de 2024. Assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) e com a instituição, comprometendo-se a quitar a dívida em 100 parcelas mensais de 7,2 mil reais, com reajustes anuais pela inflação, com início em janeiro de 2026.
Os valores pagos serão revertidos integralmente para custear bolsas de alunos negros de medicina que ingressaram pela reserva de cotas na Unirio, além de financiar o curso de Letramento Racial da própria instituição. Essa destinação busca ampliar oportunidades reais para quem já enfrenta barreiras históricas no acesso ao ensino superior.
Conforme o TAC, a médica também deverá participar de um curso de Letramento Racial, com 45 horas de conteúdo teórico e 15 horas práticas, exigindo frequência mínima de 75% e aulas síncronas. A ideia é fomentar reflexão e entendimento crítico sobre políticas de inclusão.
A Lei das Cotas, de 2012, estabelece que metade das vagas em processos seletivos para cursos de graduação em universidades federais é reservada para estudantes de escolas públicas, com parte dessas vagas destinadas por critérios étnicos e raciais. O objetivo é reduzir desigualdades históricas e promover diversidade.
Mariana Lobo foi admitida pela Unirio através do SISU de 2018, em vaga reservada a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. Ela chegou a ser denunciada por fraude e respondeu a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
A então estudante de medicina conseguiu uma decisão favorável na 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que impediu o cancelamento de sua matrícula. Com o mandado de segurança, Mariana Lobo concluiu o curso e recebeu o grau em fevereiro de 2024.
A assinatura do TAC gerou reação da Educafro, organização que atua pela inclusão de negros e pobres em universidades públicas e privadas. O diretor-executivo, frei Davi Santos, afirmou que o reconhecimento do erro pode servir de exemplo: “O nosso sonho é que mais pessoas brancas que usaram equivocadamente a vaga de pessoas negras façam gesto igual ao da ex-aluna da Unirio.”
Diante de todo o contexto, a história expõe os dilemas entre igualdade de oportunidades, responsabilidade individual e o peso das políticas públicas na formação de profissionais. A repercussão vai além de um caso isolado: é um convite para refletir sobre como construir caminhos justos para quem sonha com uma carreira da saúde, sem abrir mão da integridade do processo seletivo.
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