Na última terça-feira, 28 de outubro, o Rio de Janeiro foi palco de uma megaoperação policial que levantou questões cruciais sobre a Segurança Pública no Brasil. Essa ação, considerada a mais letal da história do estado, resultou em 113 prisões e 121 mortes, reacendendo o debate sobre a utilização da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e o reconhecimento das facções criminosas como grupos terroristas.
A GLO é uma ferramenta que permite às Forças Armadas, como Exército, Marinha e Aeronáutica, atuarem em situações onde as forças de segurança locais já não conseguem lidar com o cenário de violência. Essa medida somente pode ser acionada por ordem do presidente da República, seja por solicitação ou por iniciativa própria.
Especialistas em segurança pública, como o delegado Jorge Pontes, expressam ceticismo sobre a eficácia da GLO. Segundo ele, as Forças Armadas são formadas para a defesa contra ameaças externas, e não para atuar em operações de segurança pública, uma função que não têm como prioridade e onde já falharam no passado.
Roberto Uchoa, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, concorda com essa avaliação. Ele acredita que as Forças Armadas podem contribuir, mas de maneira complementar e colaborativa, por meio da troca de informações e planejamento. A falta de familiaridade dos militares com as localidades em questão pode ser um obstáculo, como ressalta Pontes ao lembrar de incidentes onde policiais se tornaram vítimas em operações devido ao seu desconhecimento das áreas.
“A gente tem vários casos ao longo do tempo de policiais que acabam sendo vítimas do seu desconhecimento sobre as localidades onde atuam,” afirmou Pontes.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em uma coletiva recente, enfatizou que a adoção da GLO depende das circunstâncias e da decisão do governador do estado, sem necessariamente descartar ou recomendar a medida.
Outro ponto de discussão atual é o Projeto de Lei 1.283/2025 na Câmara dos Deputados, que sugere classificar facções criminosas como organizações terroristas. Essa iniciativa, conhecida como PL do Terrorismo, trará implicações significativas caso aprovada. Jorge Pontes critica essa abordagem, argumentando que, enquanto as facções buscam principalmente lucros financeiros, o terrorismo perpassa questões políticas. Para ele, essa classificação não será eficaz no combate ao crime.
Uchoa, por sua vez, sugere um enfoque mais estratégico. O rastreamento da origem das armas utilizadas pelas facções, especialmente as com maior poder letal, é crucial. Ele observa que o domínio territorial do crime está intimamente ligado ao acesso a armamentos, dificultando a retomada do controle por parte do governo.
O complexo cenário de segurança no Rio de Janeiro demanda um debate aberto e fundamental. A implementação de políticas eficazes depende de uma reflexão profunda sobre as melhores práticas e estratégias de combate ao crime organizado. E você, o que pensa sobre essas medidas e o futuro da segurança pública no Brasil? Deixe sua opinião nos comentários!