Ministro pede que brasileiros cobrem Congresso sobre PEC da Blindagem

Ministro Camilo Santana – Foto: Luis Fortes/MEC

Após a recente aprovação da PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Camilo Santana, abordou a questão, enfatizando que o governo deve respeitar a autonomia dos poderes. Ele ressaltou a necessidade da população brasileira em vigorar os legisladores, garantindo que as medidas adotadas sejam justas e transparentes.

“São poderes autônomos e independentes, conforme estabelecido em nossa Constituição. Contudo, a sociedade tem o direito de questionar se é justo que um cidadão comum enfrente processos e penalidades enquanto o Congresso se blindar de tais ações”, declarou Santana durante a 2ª Cúpula Global da Coalizão para Alimentação Escolar, realizada em Fortaleza (CE).

A PEC, que foi pautada e votada na sessão do dia 16, introduz novos mecanismos de proteção judicial para parlamentares, dificultando a abertura de processos criminais e prisões. Com isso, a proposta segue agora para o Senado, onde se prevê um debate intenso. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), já se manifestou, afirmando que a proposta não terá fácil aceitação na comissão.

A participação ativa da sociedade é essencial neste momento. O clamor popular pode ser um poderoso aliado na promoção de justiça e accountability dentro do nosso sistema legislativo. Como você vê essa mudança?

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