O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que os presidentes de sete Tribunais de Justiça apresentem esclarecimentos sobre pagamentos a magistrados. A ação decorre de uma decisão anterior que limitou os chamados “penduricalhos”. Moraes ressaltou que o não cumprimento pode resultar em afastamento de cargos e responsabilização criminal.
O despacho, publicado nesta segunda-feira, exige que os tribunais enviem as folhas de pagamento dos últimos quatro meses. A medida foi motivada por uma reportagem da Folha de S.Paulo, que revelou que tribunais estaduais teriam feito pagamentos superiores aos limites definidos pelo STF em um julgamento de março. Moraes observa que, “em tese”, tais autorizações podem ter violado a decisão da Corte ao permitir verbas acima do teto constitucional.
Os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia foram intimados. Eles devem ser notificados de forma imediata, inclusive por meios eletrônicos.
O ministro requisitou informações detalhadas sobre todos os valores pagos a magistrados ativos, aposentados e pensionistas entre abril e julho, separando as verbas remuneratórias das indenizatórias. A coleta de documentos deve incluir as folhas de pagamento desse período.
A Procuradoria-Geral da República também foi chamada a acompanhar o caso. Recentemente, após um julgamento em plenário virtual, a Corte permitiu alguns pagamentos de gratificações e indenizações, três meses depois de impor um teto de 35% sobre os salários dos magistrados e membros do Ministério Público. Ajustes foram feitos para flexibilizar as regras em casos específicos, como valores já reconhecidos e a indenização por plantões.
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