O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, expôs sua posição categórica ao descartar a possibilidade de o governo brasileiro recorrer à Justiça dos Estados Unidos contra as sanções que lhe foram impostas pela Lei Magnitsky. Durante um jantar no Palácio da Alvorada, na presença do presidente Lula e de outros membros do STF, Moraes argumentou que essa ação seria entrar na esfera de seus críticos, especialmente do ex-presidente Donald Trump.
Moraes enfatizou que um juiz em Washington não teria a imparcialidade necessária para avaliar o caso de forma justa. Ele acredita que a melhor estratégia é concentrar-se nas suas funções no STF, evitando uma batalha judicial nos EUA. O governo Lula, por sua vez, havia considerado a utilização da Advocacia-Geral da União (AGU) para defender o ministro nas cortes americanas.
Adicionalmente, Moraes trouxe à tona a análise realizada por bancos brasileiros sobre os efeitos da Lei Magnitsky. Segundo essa avaliação, o impacto em sua vida pessoal seria mínimo, já que ele não possui bens em solo americano. O STF, por sua parte, também consultou instituições financeiras e descobriu alternativas para manter as contas de Moraes em funcionamento, apesar das restrições em transações em dólar.
O encontro contou com a presença dos ministros do STF, como Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Flávio Dino e o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Essa união em torno da posição do ministro reflete a relevância do tema na agenda judicial e política do país.
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