O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a destituição dos advogados dos réus Marcelo Câmara e Filipe Martins.
Ambos integram o núcleo 2 da suposta trama golpista e, conforme despacho de Moraes, deverão passar a ser representados pela Defensoria Pública da União (DPU). Os dois são ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes explicou, em despacho na noite desta quinta-feira (9/10), que Câmara possui quatro advogados e, mesmo assim, não apresentou as alegações finais no prazo, concluído às 23h59 da última terça-feira (7/10).
Já sobre Filipe Martins, Moraes pontuou que o ex-assessor tem dois advogados, que também deixaram de apresentar as alegações finais, protocolando um documento denominado “petição incidental”.
“O comportamento das defesas dos réus é absolutamente inusitado, configurando, inclusive, litigância de má-fé, em razão da admissão da intenção de procrastinar o feito, sem qualquer previsão legal”, disse Moraes.
“A consequência do abuso do direito de defesa, com clara manobra procrastinatória, acarreta a destituição dos advogados constituídos, conforme jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal”, prosseguiu o magistrado.
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