Ministro do STF prevê julgamento da Lei da Dosimetria para agosto
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou ao deputado federal Paulinho da Força, relator do projeto da Lei da Dosimetria, que o julgamento sobre a validade da norma será incluído na pauta de agosto. Atualmente, a Corte está com um número elevado de processos, o que impossibilita a discussão no momento.
Moraes se comunicou com Paulinho, destacando que, devido ao recesso de julho, as atividades do STF serão retomadas somente no próximo mês. Os prazos processuais estão suspensos a partir do dia 2 de julho.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra uma possível suspensão cautelar da Lei da Dosimetria. Essa norma, que diminui penas e simplifica a progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado e por atos antidemocráticos, foi aprovada em meio a controvérsias, especialmente após os eventos de 8 de janeiro de 2023. O projeto também se aplica a quem participou da tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Gonet apresentou parecer contrário a quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7.966, 7.967, 7.968 e 7.969), protocoladas por entidades como a Associação Brasileira de Imprensa e partidos como PSol, Rede, PDT e PT. Após essa manifestação, Paulinho expressou otimismo, acreditando que o STF irá validar a norma.
“Estou confiante que o Supremo irá reconhecer a constitucionalidade e as pessoas que estão presas poderão voltar para suas casas”, afirmou Paulinho.
Histórico da legislação
Em maio, Moraes decidiu suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, logo após sua promulgação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A norma havia sido vetada por Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso em 30 de abril.
As mudanças trazidas pela legislação afetam as regras de cálculo de penas e a progressão de regime, resultando na apresentação de pedidos de revisão de pena ao STF por defensores de condenados pelos atos de 8 de janeiro. Contudo, a aplicação da lei foi suspensa para que a Corte julgue a legalidade do projeto antes de qualquer avaliação sobre possíveis reduções de pena.
O desenrolar deste caso tem chamado a atenção, especialmente entre aqueles que aguardam a decisão do STF. O que você acha sobre a validade dessa legislação? Deixe sua opinião nos comentários!