O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), iniciou a semana de esforço concentrado acelerando as votações no plenário. Nos últimos dias de trabalho antes do recesso parlamentar, Motta colocou para andar uma pauta de 42 itens programados para serem votados até a próxima quinta-feira (17).
Na noite desta segunda (14), a Câmara votou 12 dos 42 itens agendados para a semana de esforço concentrado. O recesso parlamentar está programado para começar na sexta (18).
A primeira parte da sessão deliberativa foi destinada à votação de requerimentos de urgência para projetos que devem ser deliberados ainda nesta semana ou a partir do mês de agosto. Foram sete os requerimentos aprovados, após acordo entre todos os partidos.
Entre as urgências aprovadas, serão acelerados projetos como o PL 9348/17, do ex-deputado Delegado Francischini, que determina alerta imediato, por SMS e publicação em redes sociais, de desaparecimento de criança ou adolescente. Também seguirá diretamente para o plenário o PL 1282/24, do deputado Carlos Veras (PT-PE), que altera as regras do Benefício Garantia-Safra, visando dar maior apoio aos agricultores familiares. A principal mudança é a redução do percentual de perda da produção necessário para a concessão do benefício: de 50% para 40%.
Na segunda parte da sessão comandada por Motta, cinco projetos foram aprovados durante a noite, apesar da resistência da bancada de oposição, que tentou retirar as propostas de pauta.
Um dos projetos aprovados, e que foi bastante comemorado pelo presidente da Câmara, foi o projeto de lei que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, pela qual empresas e pessoas físicas podem deduzir do Imposto de Renda doações e patrocínios realizados para projetos desportivos. Com a aprovação, a proposta agora segue para o Senado.
De acordo com o projeto, a partir de 2028, as deduções permitidas por parte de pessoas jurídicas passam de 2% para 3% do Imposto de Renda devido, mantendo-se o patamar de 4% quando se tratar de projetos desportivos ou paradesportivos destinados a promover a inclusão social por meio do esporte. Para essa promoção serão beneficiados, preferencialmente, os projetos em comunidades em situação de vulnerabilidade social.
Ao anunciar o resultado, junto a diversos deputados, Hugo Motta disse que a aprovação do projeto por unanimidade seria reveladora de que o esporte é capaz de unir o Brasil em uma pauta de convergência. Para ele, o esporte compõe uma oportunidade ao Brasil para dar assistência para famílias e comunidades que mais precisam.
“Que o Brasil possa cada vez mais avançar em uma agenda onde o esporte possa ser atividade que tire nossos filhos, crianças e jovens de caminhos ligados a drogas”, declarou o presidente da Câmara.
Na sequência das votações da noite, foi aprovado o PL 2694/25, que aumenta os tipos de atividades que poderão ser objeto de terceirização nos presídios, como serviços de assistência à saúde e apoio na movimentação interna dos presos. Segundo o texto, poderão ser objeto de execução indireta também as atividades de assistência material, jurídica, educacional, social e religiosa; e apoio nos serviços de monitoramento e rastreamento de presos por dispositivo eletrônico autorizado por lei.
Também foram aprovados na sessão plenária da Câmara nesta segunda os seguintes projetos:
PL 847/25, que aumenta temporariamente recursos disponíveis para projetos de financiamento reembolsável bancados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
PL 1933/21, que cria o cadastro nacional de pessoas com doença de Alzheimer e outras doenças demenciais. Um dos objetivos do cadastro é ajudar os órgãos públicos na localização de pessoas desaparecidas com essas condições.
PL 351/19, que institucionaliza a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) por meio de lei. O programa já existe com base em decreto presidencial.
