Motta decide pela perda de mandato dos deputados Paulão e Dayany Bittencourt

A Câmara dos Deputados, sob a liderança de Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou a perda dos mandatos de Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE). As decisões foram publicadas em uma edição extraordinária do Diário da Câmara nesta quinta-feira, 9 de julho de 2026.

A perda do mandato de Paulão resulta da retotalização dos votos na eleição de 2022, que foi determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL). Essa mudança na contagem de votos impactou a composição da bancada do estado.
Dayany Bittencourt também perdeu seu mandato devido a uma reavaliação das vagas da eleição de 2022 no Ceará, imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta revisão alterou a representação do estado na Câmara.

As decisões foram tomadas de forma direta pela Mesa Diretora, sem passar pelo plenário. Essas ações foram formalizadas em conformidade com o artigo 55 da Constituição, que prevê que a Câmara apenas formaliza as perdas de mandato a partir de decisões da Justiça Eleitoral.

A bancada do PT expressou sua insatisfação com a saída de Paulão, considerando-o vítima de uma decisão judicial que favorece as elites políticas de Alagoas. O partido anunciou planos de apresentar um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando reverter a decisão. O PT espera que o voto do ministro Dias Toffoli, que já havia se manifestado favoravelmente à manutenção de Paulão, seja seguido pela maioria do TSE ao reabrir as atividades em agosto.

O Metrópoles tentou contato com as assessorias de Paulão e Dayany Bittencourt, mas não houve resposta até a publicação deste artigo, mantendo aberto um espaço para futuras manifestações.