O Ministério Público da Bahia (MP-BA) lançou um alerta crucial para a Prefeitura de Salvador, pedindo ações imediatas para garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos. Publicada na terça-feira (22), a Recomendação Conjunta é assinada pelos promotores de Justiça Adelina de Cássia Bastos Oliveira Carvalho e Valmiro Santos Macêdo, e revela a falta de cumprimento das leis federais e metas educacionais, além da opacidade na gestão das vagas.
A recomendação sublinha que a capital baiana falhou em atender à Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que previa a universalização da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos até 2016 e a oferta de vagas em creches para pelo menos 50% das crianças de 0 a 3 anos até 2024. O MP-BA questiona a ausência de dados que comprovem o cumprimento dessas metas, enquanto famílias permanecem longos períodos aguardando matrículas.
O documento critica a perpetuação do projeto “Pé na Escola”, idealizado em 2018 como uma solução temporária para alugar vagas em escolas particulares à medida que o déficit de vagas públicas persiste. O MP-BA enfatiza que esse projeto não atende crianças de 0 a 1 ano e não deve substituir a responsabilidade legal da gestão municipal na ampliação da sua rede de ensino.
Dentre as solicitações, o MP-BA exige que a prefeitura apresente um plano detalhado para implementar a Lei Federal 14.851/2024 no prazo de 30 dias, que requer mecanismos para apurar a demanda por vagas. Além disso, solicita um relatório sobre as ações já iniciadas para cumprir o PNE. Em até 120 dias, um recenseamento escolar deverá ser realizado, utilizando buscas ativas para mapear todas as crianças de 0 a 5 anos sem acesso à educação infantil, cruzando dados de saúde, assistência social e cartórios.
A transparência nas listas de espera é outro ponto vital, com a exigência de divulgação pública sobre os critérios de atendimento e a ordem de chamada. O MP-BA ainda estabelece um prazo de 30 dias para que a Prefeitura elabore um cronograma de encerramento do “Pé na Escola”, assegurando o cumprimento das metas por meio da rede pública.
Por fim, o documento adverte que, caso as medidas não sejam adotadas, novas providências poderão ser tomadas. O MP-BA também ressaltou que essa recomendação não impede futuras investigações e cobranças relacionadas aos responsáveis. O Bahia Notícias tentou contato com a Secretaria Municipal de Educação (Smed), mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
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