Em um passo importante para a proteção do patrimônio cultural, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) selou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito de Caetité, Valtécio Neves. O acordo, firmado no dia 17, visa assegurar a preservação das riquezas culturais locais durante eventos significativos, como as festividades de 2 de julho e as celebrações religiosas em homenagem à Senhora Santana, além da Romaria em Bom Jesus da Lapa, que acontecem em agosto e setembro.
Proposto pelo promotor de Justiça regional do meio ambiente, Jaílson Trindade Neves, o TAC estabelece diretrizes rigorosas. Ele determina que as estruturas utilizadas nas celebrações garantam segurança tanto aos participantes quanto aos espaços tombados pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). O Carnaval também está incluído nas estipulações de segurança e preservação.
Entre os compromissos assumidos pelo município, destacam-se a adoção de medidas para evitar danos aos espaços tombados e a proibição da instalação de barracas e ambulantes em frente à Catedral de Senhora Santana. A gestão municipal compromete-se ainda a conservar as vias públicas, especialmente nas áreas próximas aos bens protegidos. Além disso, a administração deve garantir toda a documentação necessária para a realização dos eventos, adotando medidas proativas para prevenir e mitigar impactos ao núcleo histórico.
Para garantir que as cláusulas do TAC sejam cumpridas, a fiscalização ficará a cargo de uma equipe técnica composta por integrantes do Ipac, além do Corpo de Bombeiros e das Polícias Militar e Civil da região. A iniciativa não apenas busca proteger o patrimônio de Caetité, mas também reforça a importância dos cuidados com a herança cultural da Bahia.
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