Na manhã desta sexta-feira (4), um novo capítulo na relação entre consumidores e prestadores de serviços teve início. O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), através da 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, deu início a um procedimento investigativo para apurar uma possível irregularidade na venda de ingressos com desconto de meia-entrada em um jogo do Esporte Clube Vitória.
O foco da investigação é a empresa Ingresso S.A., encarregada da comercialização das entradas. A medida foi motivada por uma denúncia sigilosa recebida pelo MP, evidenciando preocupações em relação à correta aplicação da legislação que garante o direito à meia-entrada. O processo foi formalizado sob o número de protocolo FPI59897.
A promotora Fernanda Pataro de Queiroz, que assina a portaria datada de 27 de junho de 2025, destaca a importância de garantir que todos os grupos de consumidores tenham acesso ao benefício. A investigação está fundamentada nos preceitos da Lei nº 12.933/2013, que regulamenta a concessão de meia-entrada em eventos culturais e esportivos, reforçando o compromisso do MP em proteger os direitos dos cidadãos.
A população está atenta e espera respostas. Quais as implicações dessa investigação? Como será garantido o direito à meia-entrada no futuro? Compartilhe suas opiniões e expectativas nos comentários!