Em um movimento decisivo para o bem-estar da comunidade, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação crucial focada na poluição sonora em Cruz das Almas. A 3ª Promotoria de Justiça fez um apelo formal ao município, demandando ações urgentes para combater o barulho excessivo causado por veículos e estabelecimentos comerciais na Rua Rui Barbosa. Este documento, publicado nesta terça-feira (29), destaca a violação da Lei Municipal n° 782/2001, que regula a utilização de equipamentos sonoros, exigindo a imposição de sanções como apreensão de aparelhos e interdição de locais infratores.
A Promotoria identificou que muitos dos estabelecimentos fiscalizados operam sem alvará para utilização de som. Em encontros com diversas entidades municipais, incluindo a Procuradoria Geral e a Guarda Municipal, foram reveladas falhas significativas na fiscalização, deixando a Polícia Militar como a única responsável por rondas regulares. Apesar de esforços contínuos desde 2023, a inação administrativa persiste, denunciando a necessidade urgente de intervenção.
Moradores têm se manifestado sobre a constante perturbação do sossego, associando o problema a bares, veículos com “paredões de som” e eventos que extrapolam os limites de volume permitidos. O MP-BA enfatiza que a legislação, tanto federal quanto municipal, autoriza a imposição de penalidades que variam de multas a prisão, além da apreensão de equipamentos sonoros.
Diante da gravidade da situação, o documento contém recomendações específicas direcionadas ao prefeito Ednaldo José Ribeiro, incluindo a fiscalização imediata dos estabelecimentos na Rua Rui Barbosa, a aplicação rigorosa de sanções e a criação de um portal online para denúncias. A Promotoria solicita ainda uma estrutura de fiscalização contínua, utilizando decibelímetros para aferição de níveis sonoros.
Os proprietários de bares também estão sob avaliação, com restrições quanto ao uso de sons sem autorização, além de exigências de controle de volume e proibição do uso de “paredões” nas proximidades. A Polícia Militar e Civil foram convocadas para agir de forma ostensiva, registrando autos de infração e efetuando prisões em flagrante, quando necessário. Motoristas estão proibidos de utilizar sons audíveis externamente, exceto em casos autorizados. O município tem um prazo de 90 dias para apresentar um relatório detalhado das ações implementadas.
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