Na última quarta-feira (16), uma nova era começou no Ministério Público da Bahia (MP-BA). O Corregedor-Geral, Paulo Marcelo de Santana da Costa, anunciou a revogação da Recomendação nº 005/2012 – CGMP/BA. Essa mudança traz um sopro de modernização, libertando promotores e procuradores da obrigação de reportar à Corregedoria-Geral sobre os Compromissos de Conduta relacionados a Inquéritos Civis e Procedimentos Preparatórios.
Com o objetivo de alinhar-se às novas diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao funcionamento mais ágil do sistema, a decisão visa integrar ferramentas tecnológicas mais eficientes nos procedimentos administrativos. A ideia é racionalizar e modernizar práticas que, até então, estavam vinculadas a normas que não se adequavam mais à realidade atual.
Apesar da revogação, o compromisso dos promotores e procuradores permanece firme. Eles devem continuar a supervisionar e a fiscalizar o cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), respeitando as resoluções nacionais e estaduais em vigor. A nova norma entrou em vigor imediatamente, encerrando definitivamente as regulamentações anteriores que se mostravam incompatíveis com essa evolução.
Essa mudança representa uma oportunidade de transformação e também de diálogo. O que você pensa sobre essa nova abordagem? Deixe seu comentário e compartilhe sua visão!
