O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tome as rédeas de um processo que investiga a reeleição do ex-prefeito de Macapá, Dr. Furlan (PSD), após o ex-senador Gilvam Borges desistir de um recurso. A Procuradoria enfatizou que, apesar dessa desistência, a continuidade do caso é essencial devido ao interesse público e à legitimidade do pleito, que envolve acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.
A petição da Procuradoria se deu após uma ação que alega que o evento Macapá Verão 2024 teria favorecido a candidatura de Dr. Furlan. A defesa de Borges afirmou que a desistência foi motivada por um parecer do próprio MPE, que já recomendava a rejeição do recurso apresentado pelo ex-senador. Na trajetória do processo, a posição do MPE foi clara: o pedido de Gilvam carecia de fundamento.
Em 2025, a Procuradoria reiterou sua posição de não acolher o recurso, afirmando que não havia evidências suficientes para caracterizar um abuso que comprometesse o resultado eleitoral. Com isso, o MPE agora busca dar continuidade ao caso, tendo o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, assinado o novo parecer que defende essa medida.
Barbosa aponta que o interesse de concluir o julgamento impacta todos os cidadãos de Macapá, necessitando de uma visão abrangente sobre a integridade das eleições municipais. O julgamento, por sua vez, foi suspenso após solicitação do ministro Nunes Marques, com a atual contagem de dois votos pela inelegibilidade de Furlan e um pela manutenção de seu mandato.
Os ministros Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha votaram pela inelegibilidade, enquanto o relator Ricardo Villas Bôas Cueva divergiu, propondo a rejeição do recurso. A análise do pedido do MPE pelo TSE ainda não foi realizada.
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