Uma nova luz se acendeu sobre o Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, com a abertura de um procedimento administrativo pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para investigar denúncias preocupantes. Famílias de detentos relatam restrições severas e, em muitos casos, abusivas aos seus direitos de visita. Este movimento foi desencadeado após o Conselho da Comunidade da Comarca de Salvador apresentar uma série de irregularidades que complicam ainda mais a já difícil relação entre parentes e seus entes queridos encarcerados.
As queixas são alarmantes. Desde exigências documentais excessivas até proibições arbitrárias que dificultam o contato, as famílias estão enfrentando um verdadeiro labirinto burocrático. Uma das exigências mais criticadas é a necessidade de uma declaração de união estável com firma reconhecida em cartório, um ônus que muitas famílias de baixa renda simplesmente não conseguem arcar. Não termina por aí: carteiras de visita válidas estão sendo canceladas sem justificativa sempre que um preso é transferido, obrigando os parentes a reiniciarem todo o processo.
Além das dificuldades na documentação, a lentidão na renovação e emissão de novas carteiras tem gerado ainda mais frustração. Famílias também apontam a rigidez das regras sobre o que pode ser levado durante as visitas e a proibição de ex-detentos visitarem seus amigos e parentes atuais, criando uma barreira emocional e social que agrava o sofrimento desses indivíduos e seus familiares.
Em resposta a essas graves denúncias, o MP-BA deu um prazo de 10 dias úteis para que a Superintendência de Gestão Prisional da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e as direções do Conjunto Penal Masculino e da Penitenciária Lemos Brito apresentem esclarecimentos sobre as normas que regem as visitas. Para aprofundar a investigação, uma reunião com o Conselho da Comunidade está agendada para o dia 16 de julho, que será realizada por videoconferência, visando ouvir relatos e coletar informações adicionais.
A Seap, ao ser contatada, confirmou que foi notificada do procedimento no dia 26 de junho de 2025 e já está apurando a situação internamente, reafirmando seu compromisso com os direitos legais dos custodiados, conforme estabelece a Lei de Execução Penal.
É essencial que essas vozes ecoem e que as famílias não se sintam sozinhas nessa luta. A situação demanda atenção e ação. E você, o que pensa sobre isso? Compartilhe suas opiniões e experiências nos comentários abaixo!