O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) está tomando a frente em uma questão crucial para a educação local. Em uma recomendação enviada ao Conselho de Educação (CEDF) e à Secretaria de Educação (SEE), o MP solicita que a Secretaria de Ordem Urbanística (DF-Legal) revogue, com urgência, o ato que levou à interdição do Colégio Pódion em 23 de julho. O objetivo é garantir a continuidade dos serviços educacionais para não prejudicar os alunos.
No documento, o MPDFT também pede a suspensão do cancelamento da autorização de funcionamento da instituição de ensino, visando proteger o direito fundamental à educação, que deve sempre prevalecer, mesmo diante de complicações administrativas e judiciais. A proposta é que, no decorrer do calendário escolar de 2025, a administração forneça uma autorização provisória, garantindo que os estudantes continuem seus estudos sem interrupções.
Além disso, o MPDFT requer que sejam tomadas medidas para assegurar a validade dos documentos escolares, permitindo que os alunos participem de processos seletivos e sigam seus caminhos educacionais. Também é solicitada uma fiscalização mais rigorosa da instituição, independentemente do responsável pela mantenedora, enquanto o litígio sobre questões patrimoniais estiver em andamento.
A situação envolvendo o Colégio Pódion é complexa. A instituição enfrenta um contencioso judicial entre a viúva Marlise Levorsse e os herdeiros do fundador, Ismael Xavier, falecido em maio de 2024. Após a morte de Ismael, Marlise registrou uma nova empresa no mesmo endereço e com a mesma equipe, dando origem ao Colégio Levorsse Ltda, cuja autorização de funcionamento foi suspensa pelo governo. Os herdeiros alegam que essa medida foi uma manobra para burlar as regras, já que o CNPJ original do Colégio Pódion permanece regular.
Os herdeiros também contestam a licença obtida por Marlise, apontando que foi emitida com base em um “endereço inexistente”, já que o novo colégio funciona nos prédios onde operava o Pódion. Esta disputa tem alimentado a incerteza entre as famílias sobre a continuidade dos serviços educacionais, principalmente após duas interdições motivadas por inconsistências formais na documentação apresentada.
A pressão agora se intensifica, uma vez que o CEDF, a SEE e a Administração Regional têm um prazo de 10 dias para informar quais medidas foram adotadas em resposta à recomendação do MPDFT. O futuro do Colégio Pódion e, consequentemente, a educação de seus alunos se torna cada vez mais uma questão que exige atenção.
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