O Ministério Público Federal (MPF) firmou, recentemente, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) essencial para assegurar que as comunidades tradicionais, como os povos de terreiro, ciganos e pescadores, sejam adequadamente consultadas sobre a construção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica, na Bahia. A iniciativa, datada do dia 21 de outubro, simboliza um passo crucial na proteção dos direitos das comunidades que estão diretamente ameaçadas pela obra.
O acordo foi fruto de um esforço colaborativo entre os procuradores da República, Marcos André Carneiro e Ramiro Rockenbach, e a Defensoria Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União. As discussões começaram em setembro de 2024 e envolveram várias entidades, incluindo a Procuradoria-Geral e as secretarias estaduais responsáveis. Além disso, a Concessionária do Sistema Rodoviário e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) também assinaram o documento, demonstrando uma união em prol da justiça social.
A consulta, que seguirá os rigorosos parâmetros da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, será conduzida de forma transparente. Durante este processo, serão analisados os impactos do empreendimento sobre as comunidades tradicionais, com a criação de planos específicos que visem mitigar ou compensar esses efeitos prejudiciais. O estado da Bahia será responsável por organizar as consultas, contando com o suporte de assessoria técnica especializada.
Marcos André Carneiro ressaltou a preocupação com a gentrificação na Ilha de Itaparica, que pode resultar na expulsão das comunidades tradicionais. Ele enfatizou que a construção de soluções deve ser um esforço coletivo, envolvendo diálogos sinceros entre o estado, as comunidades e o consórcio responsável pela obra. A insistência por um espaço de escuta e respeito é fundamental para garantir que os interesses dos afetados sejam, de fato, respeitados.
O TAC possui eficácia imediata, podendo ser executado em caso de descumprimento. O MPF também solicitou a revogação da Portaria nº 01/2025, que, segundo a entidade, não contou com a participação das comunidades durante sua elaboração. Essa ação é uma tentativa de resgatar a essência do processo de Consulta Prévia, Livre e Informada, essencial para a transparência e a justiça social.
A obra já conta com licença prévia, aguardando a licença de instalação, com previsão de início em 2025. No entanto, apesar das audiências públicas já realizadas, muitas comunidades tradicionais ainda não foram consultadas de maneira adequada, o que reforça a importância do TAC. Um Relatório de Mapeamento Êmico identificou mais de 180 comunidades que compartilham o território e que poderão ser severamente afetadas pela construção.
Esse momento é decisivo para o futuro das comunidades na região. Compartilhe sua opinião ou experiências sobre a importância da consulta às comunidades tradicionais. O diálogo é fundamental para a construção de um futuro mais justo.