O Ministério Público Federal (MPF) acaba de lançar um inquérito civil para abordar a grave questão da destruição de vegetação na entrada da Praia do Buracão, em Salvador, Bahia. A portaria divulgada na última quarta-feira (23) revela indícios de que a vegetação local foi suprimida sem a devida autorização ambiental, em uma área que poderá ser considerada de propriedade ou de interesse da União.
Esta investigação surge a partir de uma denúncia que chamou a atenção para a degradação ambiental naquela região. O MPF havia requisitado informações preliminares à Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU-BA) para esclarecer a titularidade da área e averiguar se existiam autorizações para possíveis intervenções, mas até o momento não recebeu uma resposta conclusiva.
O procurador da República Edson Abdon Peixoto Filho, encarregado do caso, sustentou sua decisão com base em dispositivos constitucionais que protegem o meio ambiente, em especial o artigo 225 da Constituição Federal, que assegura o direito de todos a um ecossistema equilibrado.
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