Em um desdobramento que toca fundo na luta dos moradores da Antinha de Baixo, no distrito de Santo Antônio do Descoberto (GO), o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou favoravelmente à causa da comunidade quilombola. Em um parecer divulgado na segunda-feira (8/9), a entidade sustentou que é a Justiça Federal a responsável por qualquer decisão sobre o território, fortalecendo a esperança dos moradores em reaver suas 32 casas, que foram demolidas após uma vitória parcial da família Caiado.
A resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) se torna pivotal, pois determinará se a jurisdição sobre a área é da União ou do Estado de Goiás. Se o STF reconhecer a competência federal, a comunidade poderá finalmente viver sem o temor de novas desocupações, atualmente suspensas por uma ordem da própria Corte. No entanto, as casas já demolidas permanecem sob a posse da família Caiado, devido a uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
Toda essa história começou em 28 de julho, quando o TJGO ordenou a desocupação das 32 residências, amparando-se em decisões anteriores que cediam as terras a três proprietários. Curiosamente, a conexão entre os atuais beneficiários e os antigos proprietários levanta questões: um dos herdeiros é o desembargador Breno Caiado, primo do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que atuou como advogado no caso até 2023.
Os moradores, percebendo a injustiça, recorreram ao STF, reivindicando que o TJGO desprezou a natureza quilombola da região. A comunidade recorda que aquele solo foi habitado por seus ancestrais, escravizados há cerca de 400 anos. Em 2014, o Superior Tribunal de Justiça ratificou que a União é responsável por terras quilombolas, o que complicaria a atuação do TJGO na região, semelhante ao que ocorreu em outros casos.
E, na publicação dessa segunda-feira (8/9), o MPF destaca que a decisão do TJGO ignorou os direitos quilombolas, destacando que a Antinha de Baixo possui um histórico significativo de ancestralidade.
O parecer do MPF, assinado pela subprocuradora-geral da República, Elizeta Maria de Paiva Ramos, ressalta que a comunidades de Antinha de Baixo se origina do quilombo Mesquita e possui uma organização social robusta, merecendo a proteção da União. “O interesse jurídico da União está adequadamente demonstrado pela atuação da Fundação Cultural Palmares e do Incra, órgãos responsáveis pela certificação e regularização fundiária”, defende a subprocuradora.
“Ante o exposto, o Ministério Público Federal opina pela procedência da presente reclamação.”
Em uma sequência de vitórias, os moradores já haviam obtido, em 29 de agosto, uma decisão unânime do STF que proíbe a desocupação. O ministro Edson Fachin, relator do processo, enfatizou o risco de danos irreparáveis ao reconhecer a natureza quilombola da área no novo julgamento.
Entre as vozes da Antinha de Baixo, Seu Joaquim, 86 anos, traduz a conexão emocional com a terra: “Meu pai era daqui, minha mãe também. Fiz casa, criei meus filhos aqui… Não tenho outra casa em lugar nenhum”. Sua história representa um legado de resistência e pertencimento.
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