Na última quinta-feira, 30, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deu um passo importante em direção à justiça e à transparência. A equipe da Subprocuradoria-Geral de Direitos Humanos e Proteção à Vítima (SUBDH) esteve no Instituto Médico-Legal (IML) Afrânio Peixoto, na zona portuária, para realizar uma perícia independente e acolher as famílias das vítimas da trágica Operação Contenção, que resultou em 121 mortes em sua recente ação nas comunidades da Penha e do Alemão.
Sob a supervisão de um promotor de Justiça do MPRJ, uma equipe de oito profissionais iniciou imediatamente o procedimento de perícia. Essas ações foram realizadas com base em diretrizes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal, tendo em mente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 635), conhecida por abordar questões críticas relacionadas ao controle de direitos humanos nas favelas.
A atuação do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV) foi igualmente fundamental. Em constante contato com entidades da sociedade civil e familiares, o NAV forneceu informações cruciais sobre os serviços disponíveis, priorizando o acolhimento das pessoas enlutadas. Além disso, o MPRJ colaborou com a Polícia Técnico-Científica através do Programa de Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas (PLID), visando a identificação das vítimas ainda não reconhecidas e otimizando os fluxos institucionais de identificação e liberação dos corpos.
O dia também foi marcado pelo diálogo entre a Coordenadoria de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade e diversas instituições, fortalecendo a comunicação sobre os papéis do Ministério Público na defesa dos direitos humanos, tanto coletivamente quanto individualmente. A presença contínua do MP nas dependências do IML e do Detran, em parceria com órgãos técnicos e entidades civis, foi uma demonstração do compromisso com a transparência e o respeito aos direitos das vítimas e de suas famílias.
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