Em uma audiência crucial, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sublinhou a urgência de mudanças no Imposto de Renda (IR) e na tributação de bets, destacando a necessidade de cumprir o arcabouço fiscal previsto para 2026. Ao participar da comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.303/2025, ele reiterou que essas transformações visam não apenas aumentar a arrecadação, mas também sair da armadilha do déficit crônico que aflige o Brasil desde 2015. “O objetivo é criar um sistema mais justo”, afirmou.
“Quem não pagava imposto está sendo chamado a contribuir. Vamos distribuir a carga de forma justa, sem penalizar a população de baixa renda”, declarou Haddad.
As medidas propostas incluem um aumento da alíquota do IR para aplicações financeiras, que começará a ser aplicada apenas em 2026, devido à regra da anualidade. Haddad salientou que o novo regime fiscal busca garantir um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) e limitar o aumento de gastos a 2,5% acima da inflação de 2025.
Na busca por um sistema tributário mais equilibrado, o ministro defendeu a unificação da alíquota do IR em 17,5% para renda fixa e criptoativos. Essa mudança, segundo ele, promoverá uma concorrência justa entre os investidores e ajudará no ajuste fiscal sem comprometer o crescimento econômico.
“O objetivo é fechar brechas e assegurar que o ajuste fiscal seja feito preservando o crescimento, com inflação e desemprego em baixa”, explicou.
As mudanças propostas não pararam por aí. Haddad também abordou a questão das apostas esportivas, classificando o alto faturamento nesse setor como um “problema de saúde pública”. O aumento da contribuição sobre o faturamento das empresas de bets de 12% para 18% e a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido em fintechs são parte de um esforço para equilibrar a tributação e acabar com distorções entre diferentes entidades financeiras.
As estimativas da Receita Federal indicam que a nova MP pode gerar cerca de R$ 10 bilhões em 2025 e outros R$ 10 bilhões em 2026, através do endurecimento de critérios para compensações tributárias e um aumento da alíquota do IR retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio, além da extinção da isenção do IR para títulos privados incentivados.
Além disso, a MP propõe alterações significativas nas despesas, como a inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação e limites para benefícios em casos de incapacidade temporária. Essas medidas visam não apenas aumentar a arrecadação, mas também garantir uma gestão fiscal mais responsável e sustentável.
O debate sobre essas questões é essencial, especialmente em um cenário econômico desafiador. Que tal compartilhar sua opinião sobre as mudanças propostas? O que você acha que seria mais justo para a população e para o país?