Na terça-feira, 24 de outubro, durante o lançamento do programa Agora Tem Especialista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez uma declaração impactante: o Brasil possui um Sistema Único de Saúde (SUS) universal, mas o orçamento público simplesmente não acompanha a imensa demanda por serviços. Essa nova iniciativa, decorrente de uma parceria com o Ministério da Saúde, visa permitir que hospitais privados e filantrópicos, endividados com a União, possam abater dívidas oferecendo atendimentos especializados aos usuários do SUS.
Com o intuito de ampliar o acesso da população a consultas, exames e cirurgias, a proposta tangencia uma solução para a crônica fila de espera por serviços essenciais. Haddad afirmou: “O Brasil tem um sistema universal, mas não tem um orçamento compatível com esse sistema”. A estratégia, portanto, é uma via extraorçamentária viável para superar limitações fiscais e garantir que mais pessoas possam receber os cuidados de que precisam.
Dados do Ministério da Fazenda indicam que mais de 3.500 entidades privadas acumulam cerca de R$ 34 bilhões em dívidas com a União, principalmente na região Sudeste. O programa oferece uma fórmula de aliviar essa carga: transformar os atendimentos prestados ao SUS em créditos financeiros que podem ser utilizados para quitar essas obrigações. Haddad comparou essa abordagem a iniciativas já conhecidas: “É um misto de Prouni com Desenrola”, uma inovadora fusão entre o programa de bolsas de estudo e a renegociação de dívidas.
Os hospitais que desejam se integrar ao programa precisam atender a alguns critérios rigorosos. Entre eles, devem ter uma transação tributária ativa com o ministério, ser credenciados pela Anvisa, comprovar sua capacidade técnica e estrutural para realizar os procedimentos e se comprometer a oferecer, no mínimo, R$ 100 mil mensais em serviços, sendo R$ 50 mil para aquelas regiões que contam com menos instituições.
A proporção do abatimento das dívidas varia conforme o montante devido: até 30% para dívidas superiores a R$ 10 milhões; até 40% para aquelas entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões; e até 50% para débitos inferiores a R$ 5 milhões.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou que uma portaria será publicada ainda hoje no Diário Oficial da União, dando o pontapé inicial para a fase de propostas. Os hospitais interessados terão cinco dias úteis para apresentar seus planos de serviços. O governo prevê que os primeiros contratos estarão formalizados até agosto, permitindo que os atendimentos à população comecem logo após. Essa nova política reafirma o papel do setor privado em apoiar o SUS em um período onde o Brasil ainda enfrenta os desafios deixados pela pandemia e as históricas lacunas na saúde pública.
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