O presidente do Equador, Daniel Noboa, está promovendo uma nova consulta popular que promete moldar o futuro da nação. Em um cenário marcado pela crescente violência, com mais de 4.600 homicídios apenas entre janeiro e junho de 2023, Noboa busca reformar a Constituição para autorizar a instalação de bases militares estrangeiras, reduzir o número de deputados e possibilitar julgamentos políticos para juízes constitucionais. Esta será sua segunda consulta desde que assumiu o cargo em novembro de 2022.
Prevista para dezembro, a consulta conta com sete propostas que, segundo Noboa, oferecerão aos cidadãos a oportunidade de “enterrar o passado e abraçar um futuro de paz e desenvolvimento”. O primeiro ponto a ser decidido é a permissão para bases militares estrangeiras no combate ao crime organizado, uma reforma já aprovada em junho pela Assembleia Nacional, mas que necessita da validação popular.
Além disso, Noboa consultará sobre a eliminação da atribuição estatal às organizações políticas e o fim do conselho responsável pela nomeação das autoridades de controle, como o procurador-geral. Outras questões incluem a sugestão de reduzir o número de congressistas, atualmente 151, e permitir que juízes constitucionais enfrentem julgamentos políticos.
Recentemente, a Corte Constitucional suspendeu temporariamente 17 artigos de leis enviadas por Noboa, em resposta a alegações de inconstitucionalidade. Essa decisão reafirma a importância do debate público e da participação democrática nas diretrizes do país.
Por fim, a consulta também abordará o trabalho por horas no setor turístico e a possível reabertura de cassinos em hotéis de luxo, uma prática banida durante o governo do ex-presidente Rafael Correa.
Em 2024, Noboa já alcançou a aprovação de nove dos onze temas propostos, incluindo medidas rigorosas contra narcotráfico e terrorismo. No entanto, propostas como o trabalho por horas e a arbitragem internacional não foram aceitas pelos equatorianos.
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