A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas vem a público para esclarecer informações essenciais sobre o Incentivo Financeiro Adicional destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A administração reafirma seu compromisso com a valorização destes profissionais e, em resposta ao ofício do Sindicato Intermunicipal dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Extremo Sul da Bahia (SINDACESB), esclarece que todo o recurso do Incentivo, conhecido como “14º salário”, foi integralmente alocado para custear os programas no exercício de 2024, conforme prevê a Lei.
É crucial destacar que o pagamento desse incentivo adicional se caracteriza como temporário e está sujeito ao repasse do Ministério da Saúde. A Lei Municipal nº 1.197/2021 proíbe que recursos próprios da prefeitura sejam utilizados para financiar esse benefício. Ademais, não houve qualquer “sobra” de recursos nos repasses federais que permita o pagamento de valores extras, além do que já foi transferido aos agentes.
Em 2024, o município recebeu R$ 11.793.024,00 do Governo Federal para custear os salários dos ACS e ACE. Contudo, as despesas reais com essas categorias atingiram R$ 18.465.378,51, resultando em um déficit de R$ 6.672.354,51, que foi coberto por recursos próprios do município. O pagamento do 13º salário dos agentes, por sua vez, foi integralmente custeado com recursos da administração municipal, uma vez que os repasses federais não são suficientes para cobrir toda a despesa.
Perspectivas Futuras: Emendas Parlamentares
A Prefeitura reconhece a relevância da demanda apresentada pelo SINDACESB e a importância do Incentivo Financeiro Adicional como uma forma efetiva de valorização dos agentes. A administração está atenta à possibilidade de novos repasses através de emendas parlamentares ao longo deste ano, o que poderá aumentar a flexibilidade orçamentária e atender à demanda apresentada. Esta medida tem como objetivo fortalecer o suporte financeiro aos agentes, garantindo a continuidade e a melhoria dos serviços prestados à população.
A administração pública reitera seu compromisso com a transparência, o diálogo constante e a busca por soluções que beneficiem todos os envolvidos. Estamos à disposição para qualquer esclarecimento adicional e promovemos reuniões que contribuam para uma solução viável e adequada às partes.
O que você pensa sobre a valorização dos agentes de saúde? Deixe sua opinião nos comentários e faça parte dessa conversa fundamental para nossa comunidade!
