Homem terá que pagar 1 salário mínimo por construir na Mata Atlântica

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1 de 1 Área de preservação permanente (APP), na Mata Atlântica, em que homem construiu casa com lago e piscina. – Metrópoles – Foto: Reprodução/Google Maps

São Paulo — Um homem foi condenado a um ano e seis meses de detenção, em regime inicial aberto, por construir uma casa com lago e piscina em uma área de preservação permanente (APP) da Mata Atlântica, em Mogi das Cruzes, na região metropolitana de São Paulo. A pena, no entanto, pode ser substituída pelo pagamento de um salário mínimo (R$ 1.518) e prestação de serviços à comunidade.

Ele foi condenado, em primeira instância, pela 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes por danificar vegetação e impedir regeneração natural de Mata Atlântica.

Construiu casa com lago em piscina na Mata Atlântica

O homem foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), após ser constatado, em janeiro de 2017, que ele havia danificado floresta densa em estágio médio de regeneração.
Os danos foram causados pela construção de uma casa, com lago, piscina, horta e pomar, na Estrada das Varinhas, em Mogi das Cruzes.
A construção teria impedido e dificultado a regeneração natural da vegetação, que pertence à Mata Atlântica, bioma mais destruído do Brasil, com 90% da extensão original destruída.
Por isso, o homem foi enquadrado na Lei de Crimes Ambientais.
A defesa alegou que o homem desconhecia a lei, o que, para a Justiça, não justificou a prática do delito.
Apesar disso, a pena do réu foi atenuada com base na baixa escolaridade, já que ele estudou até o ensino fundamental.
Outro argumento usado pela defesa foi pedir pela absolvição pelo princípio da insignificância do delito, o que foi rechaçado pelo relator do recurso, o desembargador Grassi Neto.
“Não se pode admitir que a prática de danos contra o meio ambiente, patrimônio da humanidade, seja considerada insignificante”, disse o relator.
Completaram o julgamento, de votação unânime, os desembargadores Alcides Malossi Junior e Silmar Fernandes.

Após recurso, a decisão foi mantida parcialmente pela 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que reduziu a pena devido ao baixo grau de escolaridade do réu, atenuante prevista na Lei de Crimes Ambientais.