Uma grave investigação avança no bairro Itatiaia, em Itamaraju, no extremo sul da Bahia, escancarando uma ferida social que muitos acreditavam estar superada. No centro da crise, uma adolescente de apenas 13 anos, grávida, e um indivíduo de 21 anos, com quem ela vive maritalmente. O caso, agora tratado como estupro de vulnerável, transforma um suposto “acordo” entre famílias num crime hediondo, mobilizando o Ministério Público e a polícia baiana.
Este cenário, que parece extraído do passado exatamente da idade média, é a face cruel de uma prática que a legislação brasileira modernizou-se para combater com rigor. A Lei 13.811/2019, sancionada em 2019, foi um marco na proteção de crianças e adolescentes, ao proibir categoricamente qualquer forma de casamento ou união estável para menores de 16 anos. A norma não deixou brechas: criminalizou rituais, formais ou informais, que unissem adultos a crianças, enterrando de vez resquícios de uma época em que meninas eram trocadas como moeda de interesse.
No entanto, a realidade teima em desafiar a lei. Em Itamaraju, a vida da menina de 13 anos tornou-se o epicentro deste conflito. A gravidez precoce funcionou como a denúncia silenciosa que alertou o sistema. As autoridades foram notificadas e, agora, fecham o cerco contra o indivíduo de 21 anos. Ele responderá na Justiça por estupro de vulnerável, crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que não admite o consentimento da vítima como defesa.
Para além da ação penal, a Justiça determinará a coleta de material genético para confirmar a paternidade do bebê que a adolescente carrega no ventre. Um futuro é construído sob as bases de um crime, e o Estado busca, agora, garantir os direitos da jovem mãe e da criança.
O caso transcende os muros da residência onde ocorre a união e mobiliza a comunidade local, servindo como um alerta contundente para todo o país. Enquanto investigações avançam para o remetimento ao Judiciário, uma pergunta paira no ar: quantas outras meninas, em cantões esquecidos do Brasil, ainda têm sua infância e futuro negociados em nome de tradições arcaicas?
A luta pela proteção integral da infância é diária. E em Itamaraju, a lei deverá mostrar seus dentes para garantir que o grito silencioso de uma adolescente de 13 anos não seja em vão. A Lei 13.811/2019 está sendo posta à prova, e sua aplicação é um recado claro: o Brasil não voltará a ser um palco para os casamentos que roubam a infância. Disque denúncia no 181.