Na manhã desta quinta-feira (19), a Polícia Federal deflagrou a Operação Espelho Fumegante 2, uma ação estratégica para reprimir o contrabando de cigarros eletrônicos em Ilhéus/BA.
Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Federal da Subseção Judiciária de Ilhéus, com o objetivo de desarticular um esquema suspeito de importação, armazenamento e comercialização de mercadoria proibida.
Proibição desde 2009
Os chamados “vapes” têm importação, venda e propaganda proibidas no Brasil desde 2009, conforme determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por meio da Resolução nº 46/2009.
A restrição não se limita à esfera tributária. A legislação busca, sobretudo, proteger a saúde pública, diante de evidências sobre os riscos associados ao uso desses dispositivos.
Crime e possíveis penas
Os investigados poderão responder por crime de contrabando, tipificado quando há entrada irregular de mercadoria proibida no país, além de sua distribuição e venda. A pena prevista varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
Impacto além da ilegalidade
Embora frequentemente associados a uma alternativa “moderna” ao cigarro tradicional, os dispositivos eletrônicos têm levantado preocupação crescente entre autoridades sanitárias, principalmente pelo apelo entre jovens e adolescentes.
A operação desta quinta reforça o posicionamento da Polícia Federal de que o combate ao contrabando não se resume à arrecadação de impostos, mas envolve a defesa da saúde coletiva e da ordem econômica.