A Administração do Fórum da Comarca de Itamaraju comunicou oficialmente a suspensão das atividades regulares do Poder Judiciário baiano no município entre os dias 12 e 18 de fevereiro de 2026, em razão do recesso de Carnaval. A medida atinge diretamente os Cartórios Cível e Criminal, além do Cartório Eleitoral, impactando partes, advogados e o público em geral.
Durante o período, o expediente forense estará interrompido, com retomada integral dos trabalhos prevista para o dia 19 de fevereiro. Apesar da paralisação administrativa, a Justiça não ficará inoperante. A prestação jurisdicional de caráter urgente estará assegurada por meio do sistema de plantão judicial, garantindo a preservação de direitos fundamentais.
Entre os serviços mantidos, estão os atos processuais urgentes e a realização das audiências de custódia, conforme estabelece o Decreto Judiciário nº 1050/2025, de 04 de dezembro de 2025. A medida reforça o compromisso do Judiciário em assegurar legalidade, segurança jurídica e resposta imediata em situações críticas, mesmo durante o período festivo.
O aviso foi assinado pelo administrador do Fórum de Itamaraju, Anselmo dos Santos Lima, em 04 de fevereiro de 2026, que destacou a importância da compreensão da sociedade e da advocacia diante da suspensão temporária do atendimento regular.
A orientação é clara: demandas administrativas e não urgentes devem ser programadas para após o recesso, enquanto casos de urgência continuarão sendo analisados normalmente pelo plantão judicial, evitando prejuízos irreversíveis às partes envolvidas.